A bebida e a lei

A legislação brasileira e os entraves para a produção e comercialização de cervejas diferenciadas prejudica fabricantes e consumidores

Texto Lucie Ferreira

Em busca de uma cerveja especial, Eduardo Bier, proprietário da DaDo Bier, de Porto Alegre, RS, resolveu produzir uma bebida diferenciada, feita com chocolate. Produtos semelhantes são encontrados no Brasil apenas em versões importadas, como a inglesa Young’s Double Chocolate Stout. “Era um negócio bastante complexo e fomos atrás de parceiros. O projeto levou alguns anos, até ser lançado” conta Bier.

Com a ajuda dos cervejeiros caseiros Ricardo Rosa e Mauro Nogueira, do Rio de Janeiro, RJ, a Double Chocolate Stout foi criada depois de três anos. Uma consulta prévia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) gerou apenas desconfianças quanto ao nome do produto, justificado devido à presença de chocolate da marca Kopenhagen e malte chocolate. À época, não foram alertados de que não era permitido o uso de derivados de origem animal na cerveja.

Quando estava pronta para ser lançada, a comercialização da Double Chocolate Stout foi barrada pelo Mapa justamente devido à utilização de leite em pó, presente no chocolate. “Cervejas importadas desse tipo já eram comercializadas no País, então não imaginava que pudesse haver impedimento”, lembra Bier, destacando a importância de as cervejarias terem mais conhecimento sobre a legislação para evitar episódios como esse. “É estranho não permitir a produção, mas liberar a importação de cervejas similares”.

Em busca de uma solução para o problema, o proprietário da DaDo Bier diz que a falha de comunicação e de informação foi contornada graças ao apoio da Kopenhagen, cujo interesse pela questão levou à produção de chocolate sem leite especialmente para a nova cerveja, que deve ser lançada no final de 2011, um ano após a tentativa de comercializar o produto original.

Bebida alcoólica mista

Recentemente, a Cervejaria Colorado, de Ribeirão Preto, SP, teve problemas de legislação por causa do nome da Vintage Black Rapadura, que precisou ser alterado para Ithaca por fazer referência a um dos ingredientes com a qual é elaborada, a rapadura escura. Segundo o gerente fabril e mestre cervejeiro da Colorado, Sandro Duarte, a mudança foi prejudicial. “A marca estava consolidada para os nossos consumidores, pois já havia sido envasada uma quantidade significativa do produto com o antigo nome, bem como materiais de divulgação, tornando-se um grande prejuízo para a empresa”.

A produção e a comercialização de cervejas diferenciadas pelas pequenas cervejarias artesanais é dificultada pela legislação brasileira, que prevê somente alguns estilos e matérias-primas. “Os técnicos do Mapa apenas seguem o que está escrito. Sabem da defasagem das leis e do prejuízo que trazem à indústria nacional, pois as importadas, reconhecidas como tradicionais em seus países, têm livre acesso às gôndolas”, diz Duarte.

Enquanto um rótulo estrangeiro é vendido no Brasil como “cerveja”, o nacional, elaborado com os mesmos ingredientes, seja de origem animal ou até vegetal, só pode ser comercializado como “bebida alcoólica mista”. Um exemplo disso é a Colorado Appia: a utilização do mel na fórmula foi aprovada, desde que a denominação seja alterada para “bebida alcoólica mista”. “Essas diretrizes, por falta de conhecimento de quem as elaborou, possuem um excesso de cuidado e, na dúvida, proíbem”, complementa. Outro item que diminui a competitividade das artesanais diante das importadas é o fato de alguns tipos de cervejas não estarem inclusos na legislação brasileira e, portanto, não poderem trazer a descrição nos rótulos.

Prejudicial às microcervejarias, a questão fiscal também é criticada pelos fabricantes. “Utilizamos a melhor matéria-prima na produção artesanal. Temos uma relação de custo/hectolitro maior do que as em larga escala, além de empregarmos mais pessoas por hectolitro, e pagamos o mesmo imposto”, esclarece Duarte. Em consequência disso, algumas cervejarias menores sucumbem e acabam sendo compradas por multinacionais.

Esclarecimentos do Mapa

De acordo com Bernardo Medina, chefe da divisão de bebidas da Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas, o decreto número 6871, de 2009, define o padrão das cervejas produzidas no País. Quando há adição de outros ingredientes, por exemplo de origem animal, é determinado que seja chamada de “bebida alcoólica mista”. No caso das importadas, existe a fiscalização e, caso seja constatado que determinado produto siga uma receita típica do país de origem, é aprovado. Porém, pode haver erro, como omissão de informações ou ilegalidade na importação.

Embora algumas microcervejarias afirmem que a Lei Alemã da Pureza sirva de base para o decreto brasileiro, para Medina as semelhanças são coincidência. “Desconheço que ele seja baseado nessa lei e tenha desconsiderado outras escolas, como a inglesa e a belga.” Em relação às artesanais, o chefe da divisão de bebidas ressalta não haver critérios para defini-las e, por isso, a legislação brasileira não avança nesse quesito. “A cerveja nacional só perde espaço se a importada for típica ou se houver falha na fiscalização.”

Quanto a uma adequação da lei para o mercado brasileiro atual, ele observa que o decreto de 2009 “já nasceu velho” e admite uma revisão da normativa específica de cerveja, embora ainda não tenha previsão. “Legalmente falando, quando leva mel, mesmo em pequena quantidade, não é cerveja. Algumas inovações estão previstas no que a lei define como ‘bebida alcoólica mista’”, finaliza.

*Reportagem publicada no Guia da Cerveja (edição 2012)

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