Aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil cria expectativas

Texto Lucie Ferreira

Fotos Leandro Portes

Público prestigia painel de abertura do II Seminário Internacional do MROSC

Público prestigia painel de abertura do II Seminário Internacional do MROSC

O painel “Por uma nova relação de parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil”, realizado durante o II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, expôs ao público os instrumentos e as práticas que viabilizam as relações de fomento e colaboração entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Em sua apresentação, a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) falou da importância da Constituição de 1988 para o país. “Estáticas são as ditaduras. As democracias exigem movimento”, afirmou. Para ela, as instituições devem estruturar a governança a partir da perspectiva da sociedade, alinhando objetivos e interesses. Porém, para que as OSCs sejam devidamente reconhecidas, é necessária a aprovação do Marco Regulatório e a descriminalização dos movimentos sociais, que apesar dos esforços, são considerados ilegais por alguns setores da sociedade.

Segundo a deputada, a criação de um marco legal está baseada em três aspectos. O primeiro se refere à segurança na relação entre o Estado e a sociedade civil e vice-versa, a qual não deve ser marcada por desconfiança. O segundo diz respeito aos recursos públicos, em que o financiamento político é apenas uma forma de utilizá-los – e caberia à sociedade civil gerenciá-los diretamente. O último aspecto é a transparência: “As OSCs não têm apenas direito de trabalho, mas devem ter também visão global do orçamento público”, ressaltou .

A deputada federal Maria do Rosário fala da importância do Marco Regulatório para a sociedade

A deputada federal Maria do Rosário fala da importância do Marco Regulatório para a sociedade

Diretora Executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão Ribeiro contou que após quatro anos de discussões intensas, finalmente o marco regulatório se tornará algo concreto. Ela revelou que, ainda durante a campanha presidencial, a presidente Dilma Rousseff prometeu elaborar, em seu primeiro ano de governo, um grupo de trabalho com participação da sociedade civil para criar um novo marco e políticas de fomento para o setor. Entretanto, a retomada do tema só ocorreu em 2012, graças ao apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Membro do comitê facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das OSCs, Vera expôs alguns pontos difundidos pela proposta, dentre eles fazer com que as organizações sejam um instrumento próprio. “Não somos prefeitura, então não seremos um convênio. Assim como não somos órgão público nem parte do governo”, pontuou. O apoio às pequenas organizações populares, promovendo fomento educativo, e um sistema de controle e transparência adequados também integram a Plataforma.

Finalizando o painel, o diretor do Departamento de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro de Carvalho Pontual, sublinhou o aprimoramento da relação do governo federal com as sociedades civis, respeitando a autonomia entre as partes. “É preciso uma relação de interdependência para implementar programas e ações da política brasileira”. Para ele, é primordial que as OSCs consigam chegar onde as políticas do governo não estão presentes, moldando os programas de acordo com o contexto.

*Texto e fotos produzidos para a Comunicação Colaborativa durante a cobertura do II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). Repórter e fotógrafo estiveram no evento a convite do Liquid Media Laab (SP). #ArenaBR #MROSC

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