Painel ressalta a importância das certificações para as OSCs

Texto Lucie Ferreira

Com a intenção de estimular o debate sobre os sentidos da certificação para as organizações da sociedade civil, o painel “Certificações das OSCs: Por que e por quem?”, foi marcado pela autocrítica e pelo desejo de melhoria por parte dos representantes do governo. Ele foi apresentado durante o II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.

O presidente do Instituto Doar, Marcelo Estraviz, moderou a discussão e destacou que os selos de certificação concedem excelência e transparência às entidades, podendo auxiliar no aumento da arrecadação, uma vez que eliminam a desconfiança da população e incentivam a cultura da doação.

Para a diretora associada de desenvolvimento estratégico da OSC norte-americana TechSoup Global, Jessica Galeria, da mesma forma que a população exige transparência do governo e das empresas, o mesmo deve ser feito em relação às instituições. Sediada em San Francisco, na Califórnia, a entidade trabalha com organizações do mundo todo, fornecendo certificações e operando com dados abertos, interoperáveis e com retorno de valor para as organizações.

Seus principais objetivos são agregar e validar os dados (com base no Marco Regulatório de cada país), para então ativar as certificações. Um de seus principais títulos é obrigatória para que OSCs internacionais recebam doações de empresas estado-unidenses. 

Selos brasileiros

O diretor adjunto no Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, David Pires, introduziu as certificações Utilidade Pública Federal (UPF) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Resultante da Lei nº 91 de 28 de agosto de 1935, a UPF é o mais antigo título concedido a uma organização no Brasil e não é muito utilizado atualmente, embora várias instituições tradicionais tenham o selo.

Já a lei das Oscip foi promulgada em 1999 e concede qualificação às OCS que apresentarem as documentações solicitadas e se comprometerem com serviços à sociedade, prestando contas anualmente para manter o selo. “A UPF e a Oscip são certificações com realidades opostas: a primeira é de filantropia caritativa, enquanto a outra tem ação politizadora”, revelou Pires. De acordo com ele, se a prestação de contas e a transparência forem bem reguladas, o Estado não precisará conceder certificações, criadas pela exigência de selos.

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) foi comentada pela diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Carolina Stuchi. O título é requerido pelas entidades principalmente devido à isenção fiscal, embora a representante tenha afirmado que ele deveria ser desvinculado desse interesse. “As OCSs têm expectativas em relação à Cebas, por isso querem tê-la”, disse, argumentando que a certificação atesta a transparência e o reconhecimento de quem a possui.

*Texto produzido para a Comunicação Colaborativa durante a cobertura do II Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). Repórter e fotógrafo estiveram no evento a convite do Liquid Media Laab (SP). #ArenaBR #MROSC

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